Neste Artigo
- A Base Inabalável: O “Top 5” que Sempre Cai
- Atualizações Legislativas Críticas: O “Pulo do Gato” de 2025
- Jurisprudência do STF: O Que o Supremo Decidiu em 2025?
- Raio-X das Bancas: Estratégias Específicas
- Como Montar seu Plano de Estudos para 2026
Se você está se preparando para concursos públicos em 2025, já percebeu que a “regra do jogo” mudou. O Direito Constitucional, antes visto como uma matéria de base estática, transformou-se em um campo minado de atualizações legislativas e viradas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Não basta mais apenas ler a “letra fria” da lei; a aprovação agora exige entender a interpretação viva da Constituição.
Neste guia definitivo, atualizado para o cenário de dezembro de 2025, vamos dissecar o que realmente cai nas provas de alto nível. Esqueça as apostilas desatualizadas de 2023. Aqui, vamos focar no que as bancas como FGV, Cebraspe e Vunesp estão exigindo agora, incluindo a recém-promulgada Emenda Constitucional nº 138 e os reflexos consolidados da Reforma Tributária.
Prepare seu Vade Mecum e vamos alinhar sua bússola para a aprovação.
1. A Base Inabalável: O “Top 5” que Sempre Cai
Independentemente da carreira (Tribunais, Policial, Fiscal ou Administrativa), cerca de 60% das questões de prova ainda gravitam em torno de cinco eixos centrais. Dominar estes tópicos não é diferencial, é obrigação.
Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)
Continua sendo o rei das provas. Porém, a cobrança evoluiu. Em 2025, as bancas deixaram de cobrar apenas a literalidade e passaram a exigir a aplicação dos direitos em casos concretos, especialmente envolvendo proteção de dados (inciso LXXIX) e a colisão entre liberdade de expressão e discursos de ódio.
Organização dos Poderes
O foco aqui tem sido o Processo Legislativo e as competências do Executivo. A edição de Medidas Provisórias e seus limites (Art. 62) voltaram com força total nos editais de 2025, muitas vezes conectadas a cenários de crise ou urgência fiscal.
Controle de Constitucionalidade
O “terror” de muitos candidatos. Para carreiras jurídicas (Juiz, Promotor, Defensor), é o divisor de águas. Em 2025, a tendência foi a cobrança aprofundada sobre a modulação de efeitos nas decisões do STF e a legitimidade ativa para propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
2. Atualizações Legislativas Críticas: O “Pulo do Gato” de 2025
Aqui reside a diferença entre o candidato mediano e o aprovado. As bancas amam novidades, e 2025 nos entregou alterações profundas no texto constitucional.
A Novíssima EC 138/2025: Acumulação de Cargos
Promulgada em meados de dezembro de 2025, a Emenda Constitucional nº 138 alterou o Art. 37 para flexibilizar a acumulação de cargos públicos. A nova regra permite, sob certas condições de compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com qualquer outro cargo público, eliminando a antiga restrição que exigia que o segundo cargo fosse “técnico ou científico”.
Atenção: Como é uma mudança recentíssima, a probabilidade de cair em provas de 2026 é de quase 100%. As bancas vão tentar confundir você com a regra antiga. Memorize a nova redação!
Reflexos da Reforma Tributária (EC 132/2023)
Apesar de ter sido aprovada em 2023, foi em 2025 que a regulamentação ganhou corpo. As provas de Direito Constitucional da área fiscal estão cobrando pesadamente os novos princípios tributários inseridos na Constituição, como a simplicidade, transparência e justiça tributária, além da nova repartição de receitas entre União, Estados e Municípios.
3. Jurisprudência do STF: O Que o Supremo Decidiu em 2025?
As bancas, especialmente o Cebraspe, adoram transformar ementas de acórdãos em itens de “Certo ou Errado”. Veja os julgados que moldaram as provas deste ano:
- Guardas Municipais e Segurança Pública: O STF consolidou o entendimento de que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, podendo realizar policiamento preventivo e comunitário. Isso derrubou teses antigas que limitavam a atuação das GMs apenas à proteção de bens patrimoniais.
- Foro por Prerrogativa de Função: Uma virada importante em 2025 foi a manutenção da competência do STF para julgar autoridades mesmo após a saída do cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos durante e em razão da função. Isso evita o “sobe e desce” processual.
- Piso da Enfermagem: As decisões sobre a constitucionalidade e a forma de pagamento do piso salarial nacional da enfermagem foram temas recorrentes em provas da área da saúde e administrativa.
4. Raio-X das Bancas: Estratégias Específicas
Não estude do mesmo jeito para todas as provas. A “personalidade” da banca define a sua estratégia.
FGV (Fundação Getúlio Vargas)
A FGV de 2025 é conteudista e adora casos práticos. Ela conta uma história longa sobre “João, servidor público” ou “Município X” e pede a solução constitucional. O foco é interpretação e raciocínio lógico-jurídico, não apenas memorização. Destaque para questões interdisciplinares misturando Constitucional e Administrativo.
Cebraspe (Antigo Cespe)
Mantém o estilo “Certo ou Errado”, mas com uma carga jurisprudencial pesadíssima. Em 2025, intensificou questões sobre Direitos Humanos dentro da prova de Constitucional, especialmente sobre tratados internacionais e controle de convencionalidade.
5. Como Montar seu Plano de Estudos para 2026
Com base nas tendências de 2025, seu ciclo de estudos deve ser:
- Lei Seca (40% do tempo): A leitura do texto constitucional ainda é a base. Priorize os artigos 1º a 17, 37 a 41 e 144.
- Jurisprudência (30% do tempo): Leia os Informativos do STF e STJ semanalmente. Sites especializados e resumos comentados são essenciais.
- Resolução de Questões (30% do tempo): Filtre por questões de 2024 e 2025. O Direito mudou muito; questões de 2018 podem te ensinar conceitos revogados.
O Direito Constitucional é dinâmico. O candidato que estuda por materiais desatualizados está estudando ficção jurídica. Mantenha-se atualizado, foque na EC 138 e nos julgados recentes, e sua nomeação estará muito mais próxima.
Autor: Dra. Helena Martins é advogada constitucionalista e mentora de concursos públicos há mais de 10 anos. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), já auxiliou mais de 5.000 alunos a conquistarem a aprovação em carreiras de Tribunais e Ministério Público. Apaixonada por descomplicar o ‘juridiquês’ e tornar o ensino da Constituição acessível a todos.